Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 829 /2019

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 829 / 2019
Ementa Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção de providências necessárias a fim de que se prorrogue o benefício fiscal consistente na redução da alíquota incidente sobre o ICMS para insumos agrícolas, firmado através do Convênio 100/1997- CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Economia.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSUMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
16/08/2019 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 05)
13/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.007
13/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/2019 Avulso 829   (visualizar documento
2 16/08/2019 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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