26/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/04/2019 |
29/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
09/06/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 192, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8) |
03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
31/05/2021 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
16/06/2021 |
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
23/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
28/06/2021 |
Devolvido da vista |
25/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável |
03/09/2021 |
Publicado Parecer nº 723, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05) |
13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |