10/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 10/05/2019 |
13/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.008 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |