Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 22 /2019

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 22 / 2019
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 64.122, de 1 de março de 2019.
Data de Publicação 10/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia , Teonilio Barba , Paulo Fiorilo , Beth Sahão , Leci Brandão , Monica Seixas do Movimento Pretas , Marina Helou , Erica Malunguinho , Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO Nº 64.122/2019, INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, SECRETARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 10/05/2019
13/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
23/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.008
26/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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