| 11/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 24 e 25, em 11/06/2019 |
| 12/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 10/12/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 55, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
| 27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 28/02/2020 |
Distribuído a Deputada Adriana Borgo |
| 11/03/2020 |
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| 11/03/2020 |
Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente, deferindo nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o Requerimento de Oitiva, de autoria da Nobre Deputada Márcia Lia, solicitando a manifestação da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
| 11/03/2020 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/07/2020 |
Recebido com voto do relator Adriana Borgo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 20/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável |
| 11/09/2020 |
Publicado o Parecer nº 334, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
| 15/09/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |