07/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2019 |
08/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
26/09/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1618, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
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06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
13/03/2020 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
15/12/2021 |
RESTAURADO |
17/12/2021 |
Devolvido sem voto |
25/03/2022 |
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra |
04/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável |
02/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Coronel Nishikawa. (D.A., pág. 02) |
02/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 874, de 2019. (D.A., pág. 03) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Coronel Nishikawa e Dra. Damaris Moura. (D.A., pág. 3) |
15/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 874, de 2019. (D.A., pág. 5) |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto do Relator, Deputado Alex de Madureira, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 887, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos da Mulher, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 15) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.343, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
12/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.343. (D.A., pág. 2) |
04/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.621, de 03 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I., pág. 1) |
04/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 12/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
06/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2023 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª
Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |