| 15/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11. |
| 29/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral do Estado , Ofício SGP nº 1477/2019 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso. |
| 29/08/2019 |
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/09/2019. |
| 01/10/2019 |
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO. |
| 18/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhora Digníssima Procuradora Geral do Estado, Ofício SGP nº 1879/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1477/2019. |
| 23/10/2019 |
Publicado Ofício nº 416/2019 do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11) |