Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 2933 /2019
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
2933 / 2019
Ementa
Indica ao Sr. Governador a revogação do
Decreto nº 64.213 de 30 de abril de 2019
, a fim de que não se exija o estorno do crédito relativo às operações com mercadorias isentas do ICMS.
Data de Publicação
11/09/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores
CRÉDITO, ESTORNO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MERCADORIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/05/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2019
Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
18/03/2020
Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 10)
05/05/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.009
05/05/2022
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Avulso(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/09/2019
Avulso
2933
2
18/03/2020
Resposta à Propositura
Total: 2 ocorrência(s)
1
Voltar