30/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/10/2019 |
31/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
08/09/2020 |
52ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
08/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/09/2020 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Vinícius Camarinha, favorável |
08/09/2020 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
09/09/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
09/09/2020 |
Publicado Parecer nº 330, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
09/09/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/09/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.896, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de setembro de 2020. |
15/09/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/09/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.896. (D.A., pág. 13) |
07/10/2020 |
Publicada a Lei nº 17.291, de 06 de outubro de 2020. (DOE-I, pág. 01)
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13/10/2020 |
Arquive-se. |
16/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018 |
16/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |