Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 223 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 223 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1738, de 2011, que institui a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose, prevendo a vacinação anual de animais com a finalidade de evitar a contaminação e o sacrifício dos cães doentes.
Data de Publicação 07/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CONTAMINAÇÃO, LEISHMANIOSE (MOLÉSTIA), PREVENÇÃO, VACINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/12/2019
10/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2019 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/12/2019 Entrada na Comissão de Saúde
11/02/2020 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Saúde, com voto favorável à Moção, conclusivamente.
06/12/2022 Aprovada conclusivamente a Moção, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 745, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
13/12/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 06.12.2022. (D.A., pág.52)
13/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2022 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
16/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/12/2022 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1030, de 2022, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 15.12.2022, da referida Moção.
21/12/2022 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1031, de 2022, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 15.12.2022, da referida Moção.
16/01/2023 Arquive-se
14/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.031
14/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2022 745 / 2022 favorável favorável à Moção, conclusivamente Edmir Chedid Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2022 Ofício 1031 /2022 Ofício ao Moção numero 223/2019  
2 20/12/2022 Ofício 1030 /2022 Ofício ao Moção numero 223/2019  
Total: 2 ocorrência(s)
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