15/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/11/2019 |
19/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
27/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
03/02/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 434, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
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10/12/2020 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
19/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
17/03/2021 |
Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
23/06/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/07/2021 |
Publicado o Parecer nº 520, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09) |
03/07/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 23 de junho de 2021. (D.A., pág. 09) |
02/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
03/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
04/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
04/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
05/08/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.066, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 04 de agosto de 2021. |
13/08/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.066. (D.A., pág. 03) |
02/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.392, de 01 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
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02/09/2021 |
Arquive-se |
15/09/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028 |
15/09/2021 |
Arquivo - Arquivado |