Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 222 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 222 / 2019
Ementa Repudia veementemente os resultados da Operação Pancadão realizada em 1º de dezembro de 2019 pelo 16º Batalhão da Polícia Militar na comunidade do Paraisópolis, que resultou na morte de nove pessoas que estavam exercendo seu direito de utilização do espaço público, em um baile funk com grande adesão da sociedade civil, onde estavam presentes cerca de 5 mil pessoas entre famílias, crianças e idosos, bem como o posicionamento do Sr. Governador do Estado, João Doria, emitido no dia 2 de dezembro.
Data de Publicação 06/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE, FESTA, PANCADÃO, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, POLÍCIA MILITAR, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/12/2019
09/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2019 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/12/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/02/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
27/02/2020 Devolvido sem voto
28/02/2020 Distribuído a Deputada Isa Penna
14/03/2023 Devolvido sem voto
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.033
04/04/2023 Arquivo - Arquivado
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