06/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/12/2019 |
09/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2019 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
17/12/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
27/02/2020 |
Devolvido sem voto |
28/02/2020 |
Distribuído a Deputada Isa Penna |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13) |
04/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.033 |
04/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |