05/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12. |
17/03/2020 |
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/04/2020. |
16/04/2020 |
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO. |
28/05/2020 |
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO. |
03/06/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Administração Penitenciária, Ofício SGP nº 400/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do(s) ofício(s) anterior(es). |
06/06/2020 |
Publicado Ofício nº 38/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 08). Encaminhado ao autor. |
05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.034 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |