| 11/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/03/2020 |
| 12/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/03/2020 |
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Caio França. (D.A. pág. 12) |
| 13/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 22/10/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1. |
| 02/02/2021 |
1ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 02/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 02/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carla Morando, favorável ao projeto e à Emenda nº 01 |
| 02/02/2021 |
1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda nº 1 |
| 03/02/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
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| 03/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 67/2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei e à Emenda de nº 01. (D.A., pág.18)
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| 03/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 04/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 17/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR |
| 18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 116, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
| 19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.991, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de fevereiro de 2021. |
| 19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.991. (D.A., pág. 14)
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| 11/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 031/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
| 11/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 09/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |