| 13/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020 |
| 16/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - artigo 33, II do Regimento Interno. |
| 29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 09/09/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/05/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, com o de acordo do Deputado Enio Tatto, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
| 28/05/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 93/2020. (D.A., pág. 23) |
| 18/11/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 19/11/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1239, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 26/11/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 09/12/2021 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 20/12/2021 |
Recebido do Relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente. |
| 08/03/2022 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 06/12/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 751, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
| 13/12/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 06.12.2022. (D.A., pág.52) |
| 13/12/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/12/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/12/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/12/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 16/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 01/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 01/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.395, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de dezembro de 2022. |
| 02/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.395. (D.A., Pág.06) |
| 18/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.634, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 24/02/2023 |
Arquive-se |
| 28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046 |
| 28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |