14/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/03/2020 |
17/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
03/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
05/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
24/11/2020 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
01/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.059 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |