| 31/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 31/03/2020 |
| 01/04/2020 |
Primeiro dia de pauta |
| 02/04/2020 |
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (D.A., pág. 08) |
| 02/04/2020 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Leticia Aguiar. (D.A., pág. 08) |
| 02/04/2020 |
Segundo dia de pauta |
| 03/04/2020 |
Publicadas as Emendas: de nº 02, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 03 a 12, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nº 13, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha; de nº 14 a 16 de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 07 e 08) |
| 03/04/2020 |
Terceiro dia de pauta |
| 04/04/2020 |
Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa. (D.A., pág. 05) |
| 04/04/2020 |
Publicadas as Emendas: de nº 17 a 23, de autoria dos Deputados Teonilio Barba, Beth Sahão, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel; de nº 24, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; de nº 25, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr; de nº 26 a 28 de autoria dos Deputados Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão, Sergio Victor; de nº 29, de autoria da Deputada Carla Morando; de nº 30, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nº 31 e 42, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nº 32, de autoria do Deputado Sargento Neri; de nº 33 e 34, de autoria do Deputado Wellington Moura; de nº 35 a 38 e 40, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nº 39, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Isa Penna, Monica da Bancada Ativista; de nº 41, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa; de nº 43, de autoria da Deputada Adriana Borgo. (D.A., pág. 05 a 07) |
| 06/04/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/04/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/04/2020 |
Publicadas as retificações das Emendas de nº 17 a 23. Leia-se como segue e não como constou: (...) Teonilio Barba, Beth Sahão, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Leci Brandão. (D.A. pág. 07) |
| 07/04/2020 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável na forma do substitutivo apresentado, e contrário às emendas de nºs 1 a 43, e aos substitutivos nºs 1 e 2 |
| 08/04/2020 |
Publicado o Parecer nº 123, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável na
forma do substitutivo apresentado, e contrário às emendas de nº 1 a 43, e aos substitutivos nº 1 e 2. (D.A., pág. 07 a 10) |
| 08/04/2020 |
5ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Encerrada a Sessão. |
| 08/04/2020 |
6ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o substitutivo apresentado no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, prejudicado o projeto, as emendas nºs 1 a 43 e os substitutivos nºs 1 e 2. |
| 08/04/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/04/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/04/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/04/2020 |
Designado como Relator Especial o Deputado Gilmaci Santos, em substituição à CCJR |
| 13/04/2020 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/04/2020 |
Publicado o Parecer nº 124, de 2020, do Relator Especial, Deputado Gilmaci Santos, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 08) |
| 14/04/2020 |
Pauta de Redação de um dia útil |
| 15/04/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.865, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de abril de 2020. |
| 15/04/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/04/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.865. (D.A., pág. 07) |
| 01/05/2020 |
Publicada a Lei nº 17.263, de 30 de abril de 2020. (D.O.E., pág. 1) |
| 01/05/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 013/2020, do Sr. Governador do Estado, de 30 de abril de 2020, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 04/05/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/05/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/05/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do veto do Governador ao Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
| 13/05/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/06/2020 |
Esgotado, sem deliberação, o prazo de 30 dias estabelecido no § 5º do artigo 28 da Constituição do Estado. |
| 04/08/2020 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 04/08/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |