| 03/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/09/2020 |
| 08/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 25/02/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 24/08/2021 |
Publicado Parecer nº 638, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07) |
| 24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 26/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 29/09/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 26/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1044, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 67)
|
| 26/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 02/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |