21/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 21/11/2020 |
24/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
02/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 591, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 10 e 11) |
18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/08/2021 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
31/08/2021 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/09/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 760, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4) |
18/09/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15/09/2021. (D.A., pág. 5) |
20/09/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/09/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/09/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/09/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
23/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.116, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de setembro de 2021. |
13/10/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.116. (D.A., pág. 47) |
30/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.443, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
03/11/2021 |
Arquive-se |
05/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031 |
05/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |