Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 20 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 20 / 2021
Ementa Determina que todo policial militar preso seja recolhido ao Presídio Militar Romão Gomes e lá permaneça mesmo após sua exoneração, demissão ou expulsão dos quadros da corporação.
Data de Publicação 04/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRESÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/02/2021
05/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
02/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
08/02/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Voto do relator favorável Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)
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