30/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 30/03/2021 |
31/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
01/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
05/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
06/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
07/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
08/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
02/06/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |