Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
1575
/ 2021
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Ementa |
Indica ao Sr. Governador que sejam garantidas a participação e a transparência no processo de definição da estrutura, atribuições e competências do futuro órgão de pesquisa, conforme disposto na Lei Estadual nº 17.239/2020, que estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
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Data de Publicação |
17/04/2021
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Marina Helou
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
APOIO, FRIGORÍFICO, NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, TRABALHADOR
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
11/05/2021 -
Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 4)
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