Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 563 /2021

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 563 / 2021
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Esportes informações sobre o não cumprimento por parte da Diretoria do Centro de Recursos Humanos das decisões judiciais que determinam a incorporação de décimos adquiridos por servidores da pasta e que ocuparam cargos no Poder Legislativo ou Judiciário.
Data de Publicação 21/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DÉCIMOS, INCORPORAÇÃO, INFORMAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2022 - RECEBIDA A RESPOSTA .

Tramitação

Data Descrição
21/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/05/2021
18/06/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/07/2021.
19/07/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
21/07/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
21/07/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/08/2021.
19/08/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/09/2021.
21/09/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
23/09/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
23/09/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/10/2021.
27/10/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
28/10/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
28/10/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 27/11/2021.
29/11/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
02/12/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
02/12/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/01/2022.
17/12/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/01/2022.
17/01/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/02/2022.
17/02/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
21/02/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/03/2022.
23/02/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
24/03/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/04/2022.
25/03/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/04/2022 Publicado Ofício Nº 2321/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 2)
18/04/2022 RECEBIDA A RESPOSTA .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/2022 Ofício 154 /2022 Reiteração  
2 21/02/2022 Ofício 74 /2022 Reiteração  
3 17/01/2022 Ofício 16 /2022 Reiteração  
4 02/12/2021 Ofício 1279 /2021 Reiteração  
5 28/10/2021 Ofício 1130 /2021 Reiteração  
6 23/09/2021 Ofício 959 /2021 Reiteração  
7 19/08/2021 Ofício 730 /2021 Reiteração  
8 21/07/2021 Ofício 650 /2021 Reiteração  
9 26/05/2021 Ofício 438 /2021 Ofício  
10 14/04/2022 Resposta Req. Informação  
Total: 10 ocorrência(s)
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