| 03/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 03/09/2021 |
| 08/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 17/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 14/10/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.121 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |