02/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021 |
03/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2021 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Sergio Victor, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
09/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/12/2021 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
15/12/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Daniel José, favorável. |
16/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1375, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 97) |
16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno. |
09/02/2022 |
02ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão. Sem quórum para deliberação. |
22/02/2022 |
3ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão - art 106, IV do Regimento Interno. |
15/03/2022 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
15/03/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/03/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.225, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2022. |
21/03/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/03/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.225. (D.A., pág. 11) |
12/04/2022 |
Publicada a Lei nº 17.530, de 11 de abril de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
12/04/2022 |
Publicada a Mensagem A-nº 014/2022 do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 1 e 2) |
12/04/2022 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/04/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/05/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
21/06/2022 |
60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/06/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |