12/04/2011
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Autuado e Protocolado.
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13/04/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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14/04/2011
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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22/06/2011
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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12/08/2011
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Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido a relatório do TCE
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23/08/2011
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Concedida vista ao Deputado Luiz Moura
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15/12/2011
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Devolvido da vista
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15/12/2011
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Recebido do Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado propondo PDL, que dispõe acerca da realização de uma auditoria especial na SABESP por parte do TCE.
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28/02/2012
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Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
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06/03/2012
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Devolvido da vista
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13/03/2012
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Concedida vista ao Deputado Isac Reis
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27/06/2013
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Devolvido da vista
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28/06/2013
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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09/08/2013
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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20/08/2013
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Juntado Ofício CFC nº 33/2013, encaminhando cota do relator à SABESP
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17/09/2013
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Juntado Ofício P-0431/2013, da SABESP, contendo anexo 01 CD-ROM com as informações solicitadas. Ao Relator.
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17/09/2013
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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01/10/2013
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Recebido com voto do relator Roberto Engler que, nessa senda, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1339, de 2011, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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10/12/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, que, nessa senda, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1339, de 2011, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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13/12/2013
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Publicado parecer nº 2207, de 2013, da Comissãode Fiscalização e Controle, toma conhecimento da documentação
e das informações contidas no Processo RGL 1339, de
2011, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido
o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA. págs. 18 e 19)
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16/12/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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16/12/2013
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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08/05/2018
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Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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17/04/2019
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Devolvido sem voto
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12/09/2019
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Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
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18/02/2020
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Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 1339/2011 e o envio de ofício à SABESP para dar-lhe ciência dessa decisão.
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