28/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/06/2011 |
29/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
03/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
11/08/2011 |
Devolvido sem voto |
24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/09/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJR |
02/12/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1896/11, de RE pela CCJR, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição. (DA p.26/27) |
29/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |