03/08/2011
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Autuado e Protocolado
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03/08/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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05/08/2011
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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16/08/2011
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Distribuído ao Deputado Isac Reis
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23/08/2011
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Devolvido sem voto
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14/09/2011
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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16/11/2011
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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07/12/2011
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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07/12/2011
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Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
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22/11/2012
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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30/11/2012
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Juntado Ofício CFC nº 129/2012, encaminhando cota do relator à Fundação CASA.
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07/12/2012
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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07/02/2013
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Juntado OfícioG.P. 09/2013, da Fundação CASA, respondendo ao Ofício CFC nº 129/2012.
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07/02/2013
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Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
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04/03/2013
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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13/03/2013
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Juntado Ofício CFC nº 07/2013, encaminhando nova cota do relator à Fundação CASA.
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25/03/2013
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Juntado Ofício nº G.P. 288/2013, da Fundação Casa, encaminhando informações solicitadas. Ao relator.
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03/04/2013
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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05/06/2013
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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19/06/2013
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Juntado Ofício CFC nº 24/2013, encaminhando cota do Relator à FUNDAÇÃO CASA
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12/07/2013
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Juntado Ofício nº G.P. nº 771/2013, da Fundação CASA respondendo ao Ofício CFC nº 24/2013
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05/08/2013
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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12/09/2013
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Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes que, por ora, tomamos conhecimento da proposta orçamentária da Fundação CASA para o exercício de 2011, da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação Casa, referentes ao exercício de 2010, assim que aludido Relatório for concluído.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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10/12/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que, por ora, tomamos conhecimento da proposta orçamentária da Fundação CASA para o exercício de 2011, da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação Casa, referentes ao exercício de 2010, assim que aludido Relatório for concluído.
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13/12/2013
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Publicado parecer nº 2209, de 2013, da Comissão de Fiscalização e controle, propondo o
envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta casa cópia de
sua decisão sobre as contas da Fundação CASA referentes ao
exercício de 2010 assim que o aludido relatório for concluído. (DA. pág. 19)
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06/01/2014
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7149/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 2209/2013.
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03/02/2014
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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03/02/2014
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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25/03/2014
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Juntado Oficio GCRMC nº 224/2014, Expediente TC-003120/026/14 do TCE, em atenção ao Ofício SGP nº 7149/2013.
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27/03/2014
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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16/05/2014
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Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes Dessa maneira, após tomarmos conhecimento da proposta orçamentária da Fundação Casa - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente para o exercício de 2011, da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação Casa ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 4318, de 2011.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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21/05/2014
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, Dessa maneira, após tomarmos conhecimento da proposta orçamentária da Fundação Casa - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente para o exercício de 2011, da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação Casa ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 4318, de 2011.
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27/05/2014
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Publicado o Parecer Nº 800, de 2014 da Comissão de Fiscalização e Controle. Aprovado como parecer o voto do relator, propondo o arquivamento. DA (p. 40)
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28/05/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.042
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.042
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