15/02/1949 |
Apresentado.Considerado objeto de deliberação. |
11/03/1949 |
1ªdisc. foi aprovado-Concedida dispensa de intersticio a req. do Sr. Cunha Bueno- dia 15.3.49, foi apresentada emenda pelo Sra paula Lima. |
15/03/1949 |
2ªdisc. foi aprovado juntamente com emenda- encaminhado a C. Redação para entrosar emenda recebeu parecer n.33/49 |
17/03/1949 |
3ªdisc. foi aprovado juntamente com emendas apresentadas pelo Sr. Cunha Bueno e outros. Concedida dispensa de intersticio a req. do sr. Cassio Ciampolini. Foi encaminhado a C. redação que ofereceu o parecer n.34/49. |
18/03/1949 |
Redação final, foi aprovado. |
21/03/1949 |
Promulgação. Autografo n.289/49. |
28/03/1949 |
Lei n.263/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.033 |