08/11/2011
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Autuado e Protocolado.
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09/11/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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11/11/2011
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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06/12/2011
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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18/10/2012
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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24/10/2012
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Juntado Ofício CFC nº 117/2012, encaminhando cota do relator para a CODASP
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07/11/2012
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Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
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07/11/2012
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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22/08/2013
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Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes que requer o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
Por fim, levando em conta que, segundo o site do TCE, a avaliação das contas da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, referentes ao ano de 2010, ainda não foi concluída pelo Tribunal de Contas do Estado, esta Comissão permanece na expectativa da decisão do referido Tribunal para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, possa tomar as devidas providências e requerer o arquivamento deste Processo RGL.
Face ao exposto, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 7188, de 2011, e aguardamos a decisão do TCE, referente às contas da CODASP no exercício de 2010, a ser juntada aos autos para posterior exame por parte desta Comissão
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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27/08/2013
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Concedida vista ao Deputado Isac Reis
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16/10/2013
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Devolvido da vista
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10/12/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que requer o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
Por fim, levando em conta que, segundo o site do TCE, a avaliação das contas da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, referentes ao ano de 2010, ainda não foi concluída pelo Tribunal de Contas do Estado, esta Comissão permanece na expectativa da decisão do referido Tribunal para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, possa tomar as devidas providências e requerer o arquivamento deste Processo RGL.
Face ao exposto, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 7188, de 2011, e aguardamos a decisão do TCE, referente às contas da CODASP no exercício de 2010, a ser juntada aos autos para posterior exame por parte desta Comissão
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13/12/2013
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Publicado parecer nº 2212, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o
envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral
do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam
tomadas as medidas que considerarem pertinentes, aguardando
a juntada aos autos da decisão do TCE sobre as contas da
CODASP, exercício de 2010, para posterior exame por parte
desta Comissão. (DA. pág. 19)
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20/12/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7146/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 2212/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
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07/01/2014
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0000820/14, Ofício SGP nº 7147/2013, encaminhando cópia dos autos do Processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle em seu Parecer nº 2212/2013.
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03/02/2014
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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03/02/2014
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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