16/03/2012
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Autuado e Protocolado
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20/03/2012
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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21/03/2012
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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17/04/2012
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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29/05/2012
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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13/06/2012
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Juntado Ofício CFC nº 77/2012, encaminhando cota do relator à IMESP.
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21/06/2012
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Juntado Ofício P 089/12, da IMESP, com informações solicitadas. Ao Relator.
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22/02/2013
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
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26/02/2013
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Juntado Ofício CFC nº 05/2013, encaminhando nova cota do relator à IMESP.
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12/03/2013
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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12/03/2013
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Juntado Ofício P-021 da IMESP, com informações solicitadas Ao relator
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06/06/2013
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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12/06/2013
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Juntado o Ofício CFC nº 21/2013, encaminhando cota do relator à IMESP
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25/06/2013
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Juntado Ofício PR - 086/2013, da IMESP, encaminhando informações solicitadas. Ao relator
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12/09/2013
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Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da IMESP referentes ao exercício de 2011, havendo apenas um despacho para que a origem tome conhecimento dos termos do relatório de fiscalização e apresente suas alegações (TC - 203/026/11). Por esse motivo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 203/026/11, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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10/12/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da IMESP referentes ao exercício de 2011, havendo apenas um despacho para que a origem tome conhecimento dos termos do relatório de fiscalização e apresente suas alegações (TC - 203/026/11). Por esse motivo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 203/026/11, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
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13/12/2013
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Publicdo parecer nº 2214, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o
envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia
de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus
órgãos instrutivos, no âmbito do processo nº 203/026/11, tão
logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que,
antes solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no
aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade
de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com
ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e
Controle possa tomar as devidas providências.(DA. pág. 20)
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06/01/2014
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7150/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 2214/2013.
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03/02/2014
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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03/02/2014
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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07/02/2014
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Juntada Ofício GP nº 175/2014 TC-003121/026/14 do TCE, em resposta ao Ofício SGP nº 7150/2013
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24/02/2014
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Juntado Ofício C.CCM nº 519/2014, TC-3121/026/14 do TCE, em atenção ao Ofício SGP nº 7150/13.
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05/02/2020
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Publicado e anexado aos autos Ofício CECR nº 1996/19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-203/026/11, que encaminha decisão que julgou regulares as contas do exercício de 2011 da Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP, dando plena quitação dos responsáveis e excluindo do decisório atos administrativos de responsabilidade da origem porventura ainda pendentes de apreciação, em resposta ao Ofício SGP nº 7150/2013 (D.A pág. 11) Rel 000199
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06/08/2020
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Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
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18/05/2021
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Devolvido sem voto
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07/06/2021
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Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
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18/04/2023
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Devolvido sem voto
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