04/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2012 |
07/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2012 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 489/2012 ao Projeto de lei nº 525/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 102/2012, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 21) |
23/08/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 525/2009. |
23/08/2012 |
Instrução Completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI. |
22/02/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de
lei nº 489/12 dos Pls nºs 525/09 e 102/12.(DA p. 18) |
22/02/2013 |
Desentranhado |
25/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
26/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/03/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
17/05/2013 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
29/05/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dilador Borges e ao Deputado Olímpio Gomes |
05/06/2013 |
Devolvido da Vista. |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável |
15/06/2013 |
Publicado parecer nº 862, de 2013, da CCJR e parecer nº 863, de 2013, da CSPAP, ambos favoráveis. (DA. pág. 18) |
15/06/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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18/12/2014 |
71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas. Rejeitada, destacadamente, a expressão: "no prazo de 60 (sessenta) dias", constante do artigo 2º. |
19/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
20/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 132/2015, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.979, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 18 de dezembro de 2014.
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20/01/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/01/2015 |
Publicado Autógrafo nº 30.979. (DA. pág. 5) |
21/01/2015 |
Aguardando Sanção |
11/02/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 015/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 21) |
11/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
11/02/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/03/2015 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |