17/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/08/2012 |
20/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
27/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/11/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
13/12/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
25/02/2013 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/02/2013 |
Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 176/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 177/13, da CTC¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 17) |
01/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.17 ) |
01/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/03/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2013 - prazo para sanção: 04/04/2013. |
14/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.090. (DA p. 32) |
14/03/2013 |
Aguardando Sanção |
28/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.974, de 27 de março de 2013. (DOE p.1) |
18/04/2013 |
Arquive-se. |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030 |