04/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/12/2012 |
05/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 24) |
06/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 132/12, de 10/12/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22) |
11/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/12/2012 |
Entrada na CCJR. |
12/12/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 2 e 3, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p.24) |
13/12/2012 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/12/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
13/12/2012 |
Designada R.E. à Deputada Maria Lúcia Amary. |
17/12/2012 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2 e 3, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2012 |
Entrada na CAPRT. |
18/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator André Soares, favorável ao pojeto e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. |
19/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1739/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3 e Parecer nº 1740/12, do Congresso das Comissões: CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 26) |
19/12/2012 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 3. |
21/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2012 - prazo para sanção: 17/01/2013. |
22/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 30.001 (DA p. 15) |
22/12/2012 |
Aguardando Sanção |
15/01/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.194, de 14 de janeiro de 2013. DOE I página 01. |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005 |