13/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 13/12/2012 |
14/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/12/2012 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 25) |
07/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
12/09/2013 |
Publicado despacho:Junte-se o PL 350/2013 ao PL 743/2012 nos termos do artigo
179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 25) |
12/09/2013 |
Anexado o Projeto de lei 350/2013. |
28/11/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 609/2013 ao projeto de lei nº
743/2012, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 350/13,
nos termos do artigo 179 da XIV CRI.
Em 27-11-2013. (DA. pág. 27) |
28/11/2013 |
Anexado o Projeto de lei 609/2013. |
29/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 17) |
07/05/2014 |
59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
07/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/05/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto 743/2012 e contrário à emenda n.º 1 e aos projetos n.º 350/2013 e 609/2013 |
07/05/2014 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda de nº 01. Prejudicados os Projetos 350/2013 e o Projeto 609/2013 e sua emenda. |
08/05/2014 |
Publicado parecer nº 633, de 2014, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei nº 743/2012
e contrário à emenda nº 1 e aos projetos
de lei nºs 350, de 2013, e 609, de 2013, com sua emenda.(DA. pág. 25) |
08/05/2014 |
Publicado despacho: Desentranhem-se para tramitação autônoma do referido Projeto de lei , dos projetos
de lei nºs 350 e 609, de 2013.
Arquivem-se os projetos de lei nºs 350 e 609, de 2013, prejudicados nos termos do artigo 178, III,da XIV CRI
(DA. pág. 26) |
08/05/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 350/2013. |
08/05/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 609/2013. |
09/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta do autógrafo. |
14/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2929, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.664, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 07 de maio de 2014. |
14/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/05/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.664. (DA pág. 27) |
05/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.432, de 4 de junho de 2014. (DOE I pág. 01) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
18/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073 |