04/04/2013
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Autuado e Protocolado
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05/04/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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05/04/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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08/04/2013
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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08/04/2013
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Juntados dois CDs contendo os documentos referidos nos itens I, II e III "c", do Ofício OF.PR155/13, que encaminhou a documentação da CPTM.
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09/04/2013
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Distribuído ao Deputado Roberto Morais
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24/04/2013
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Recebido com voto do relator Roberto Morais Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPTM, referentes ao exercício de 2012., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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04/06/2013
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Concedida vista ao Deputado Luiz Moura
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05/11/2013
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Recebido do Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado propondo PDL, com a finalidade de que seja apurado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, se o desempenho por ela obtido é satisfatório, com vistas ao requisito preconizado pela Lei 119/73 e alterações subsequentes, no tocante à prestação de serviço público eficiente.
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05/11/2013
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Concedida vista ao Deputado Luiz Moura
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10/12/2013
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Concedida vista conjunta ao Deputado Isac Reis e ao Deputado Milton Leite Filho
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22/04/2014
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPTM, referentes ao exercício de 2012.
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25/04/2014
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Publicado parecer nº 511, de 2014, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o
envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia
de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada
por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPTM,
referentes ao exercício de 2012. (DA. pág. 12)
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30/04/2014
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Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2610/2014, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 511/2014.
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06/05/2014
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
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16/08/2023
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Devolvido sem voto
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16/08/2023
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Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
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01/11/2023
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Devolvido do Relator Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que requer o envio de ofícios à CPTM, para que cientifique esta Comissão sobre as ações empreendidas para enfrentar as inadequações que resultaram no julgamento irregular das contas do exercício de 2012, em particular aquelas relativas à sua delicada situação financeira, e ao Ministério Público de Contas, a fim de que informe sobre eventuais medidas tomadas decorrentes das irregularidade das referidas contas. Por fim, solicita que o processo retorne à avaliação quando estiver instruído com as respectivas respostas.
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