30/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/09/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
04/09/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
12/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do artigo 253, §3º, c.c. artigo 31, I e §1º, 1 da X CRI. |
17/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbieri. |
07/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
28/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
10/12/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
11/04/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado José Augusto |
19/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado ao STAM. |
27/04/2002 |
Publicado Parecer nº 546/2002, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 11/12. |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |