05/09/2013
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Autuado e Protocolado
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05/09/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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09/09/2013
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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10/09/2013
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Distribuído ao Deputado Luiz Moura
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03/10/2013
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Recebido com voto do relator Luiz Moura Dessa maneira, após tomarmos conhecimento das documentações e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação PROCON atendeu à exigência prevista no artigo 5° da Lei nº 4.595, de 18 de junho de 1985, neste sentido propomos o arquivamento do Processo RGL n° 6377/2013, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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10/12/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, Dessa maneira, após tomarmos conhecimento das documentações e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação PROCON atendeu à exigência prevista no artigo 5° da Lei nº 4.595, de 18 de junho de 1985, neste sentido propomos o arquivamento do Processo RGL n° 6377/2013
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13/12/2013
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Publicado parecer nº 2220, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento dos autos. (DA. pág. 20)
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13/12/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.035
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.035
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