05/09/2013
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Autuado e Protocolado
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06/09/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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09/09/2013
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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10/09/2013
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Distribuído ao Deputado Ed Thomas
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03/10/2013
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Recebido com voto do relator Ed Thomas Ante o exposto, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das manifestações de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do PROCON, referentes ao exercício 2012.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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10/12/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, Ante o exposto, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das manifestações de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do PROCON, referentes ao exercício 2012.
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13/12/2013
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Publicado parecer nº 2221, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio
de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua
decisão, bem como das manifestações de seus órgãos instrutivos,
sobre as contas do PROCON, referentes ao exercício 2012. (DA. pág. 20)
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06/01/2014
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7153/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 2221/2013.
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03/02/2014
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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03/02/2014
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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06/02/2014
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Juntado Ofício GCRMC nº 120/2014, TC-3124/026/14 do TCE, referente ao Ofício SGP nº 7153/2013, informando que os autos estão em fase de instrução.
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