20/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 20/05/2014 |
21/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
28/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/07/2014 |
Solicitada a restauração |
12/08/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
12/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
12/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/08/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
20/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14). |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |