06/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/05/2015 |
07/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2015 |
Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 22) |
15/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
20/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
09/06/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1. |
17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
24/09/2015 |
Distribuído à Deputada Clélia Gomes. |
04/04/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Clélia Gomes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao Projeto, na sua forma original, e contrário à emenda 01 apresentada. |
27/04/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017). |
27/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
13/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
29/08/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
12/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Pedro Kaká |
01/02/2018 |
Devolvido da vista |
01/02/2018 |
Recebido do Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 606, de 2015, com a emenda ora apresentada, e contrário à Emenda nº 1. |
02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
30/05/2019 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
11/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
13/06/2019 |
Publicado os Pareceres de nº 584, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 585, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1. (D.A., pág. 14) |
13/06/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |