02/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/02/2016 |
03/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
22/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 108, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
08/03/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
07/05/2019 |
Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável |
18/05/2019 |
Publicado Parecer nº 382, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
20/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
08/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
25/05/2023 |
Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
25/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 433, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 06 e 07) |
05/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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