Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 106 / 2016
Ementa Dispõe sobre a proibição de venda de aparelhos Glicosímetros que não estejam identificados com o selo do INMETRO ou laudo emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) do Estado.
Data de Publicação 03/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster , Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, GLICOSE, GLICOSÍMETRO, INMETRO -INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LAUDO, MEDIÇÃO, PROIBIÇÃO, VENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10, em 03/03/2016.
04/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2016 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
28/03/2016 Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
06/04/2016 Redistribuído ao Deputado Professor Auriel
12/04/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
29/04/2016 Devolvido da vista
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
19/05/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/09/2016 Publicado Requerimento, assinado pelo Deputado Gil Lancaster, solicitando a inclusão do nome do Deputado Estadual Marcio Camargo como coautor do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
15/09/2016 Republicado por ter saído com incorreções no D.A. de 14.09.2016, o Requerimento de solicitação de coautoria do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
15/09/2016 Publicado Despacho:Deferido a solicitação de inclusão do nome do Deputado Marcio Camargo como coautor do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
07/12/2016 Distribuído à Deputada Clélia Gomes
26/04/2017 Anexado aos autos Ofício CDD nº 07/2017, encaminhando a referida propositura para análise e redistribuição para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017.
26/04/2017 Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017 e apontamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por meio de seu Ofício CDD nº 08/2017.
27/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912 de 2017).
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, com a emenda proposta, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, com a emenda proposta
14/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2163, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2164 , de 2017, da Comissão de de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, com emenda proposta. (D.A. págs. 14 e 15)
14/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/04/2016 2163 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/06/2017 2164 / 2017 favorável favorável, com a emenda proposta Edmir Chedid Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Zico Prado  
Total: 0 ocorrência(s)
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