10/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/03/2016 |
11/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/04/2016 |
Devolvido sem voto |
26/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/05/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
03/08/2016 |
Devolvido da vista |
19/10/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Marta Costa |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
07/11/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
13/12/2016 |
185ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Trípoli, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
22/12/2016 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto com a emenda da CCJR |
23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/03/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
18/05/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
25/05/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 364/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; de nº 365/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 366/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, também favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 25) |
25/05/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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06/12/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 250/2019 ao Projeto de lei nº 139/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág.12) |
06/12/2019 |
Anexado o Projeto de lei 250/2019. |