Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 543 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 543 / 2016
Ementa Dispõe sobre a proibição de divulgação e postagem, bem como, propaganda por profissionais de saúde com sensacionalismo e autopromoção em redes sociais.
Data de Publicação 29/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, MÉTODO, PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, REDES SOCIAIS, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12, em 29.06.2016.
30/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
04/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/09/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
07/12/2016 Concedida vista conjunta dos Deputados Geraldo Cruz e Marta Costa
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/12/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/02/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa
11/04/2017 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
26/04/2017 Anexado aos autos, Ofício CDDnº 07/2017, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017, a redistribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
26/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
18/09/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
14/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2165, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto e nº 2166, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 15)
14/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2016 2165 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/09/2017 2166 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Edson Giriboni Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Marta Costa  
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