12/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00069 |
13/11/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
03/04/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
03/04/2003 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Deputado Vanderlei Macris, solicita designação de Relator Especial |
23/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
29/05/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli |
30/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com emenda. Enviado à CSP. |
01/08/2003 |
Entrada na CSP |
04/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
04/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
11/08/2003 |
Recebido sem parecer |
13/08/2003 |
Redistribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
13/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
15/08/2003 |
Recebido com parecer favorável à proposição, bem como à emenda do relator especial pela CCJ, na forma da subemenda apresentada |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
20/08/2003 |
Enviado à CFO. |
20/08/2003 |
Entrada na CFO. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. Ao PC |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
19/09/2003 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, à emenda do R.E. pela CCJ, à subemenda da CSP, com substitutivo. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial. (DA, p.18) |
01/10/2003 |
Líder solicita RE. Ao STAM. |
02/10/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
03/10/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
03/10/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
03/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/10/2003 |
Designado o Deputado Geraldo Vinholi como R.E. pela C.F.O. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/2003 |
126ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência. |
21/10/2003 |
34ª Sessão Extraordinária, adiada a discussão nos termos do art. 193 da XI CRI. |
21/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
22/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1569/03, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1570/03, da CSP-favorável à proposição, à emenda da CCJ, com subemenda e Parecer nº 1571/03, de RE pela CFO, Deputado Geraldo Vinholi-favorável à proposição, à emenda da CCJ e à subemenda da CSP. (DA p. 15 e 16) |
22/10/2003 |
Aprovado em Congreso de Comissões (CCJ/CSP/CFO) O parecer do Deputado Relator Fossen, favorável à emenda nº 1.Ao PC. |
22/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
22/10/2003 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto; aprovado a emenda n.º 1; rejeitada a subemenda da C.S.P. e rejeitada a emenda da C.C.J. |
23/10/2003 |
Entrada na Comissão de Redação. |
23/10/2003 |
Distribuído Dep. Renato Simões. |
23/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
23/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
23/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1629/03, da Reunião conjunta das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável à emenda nº 1. (DA p. 19) |
24/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1706/03, da CR.(DA p. 20) |
24/10/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
30/10/2003 |
Ofício nº 7708/2003 entregue na ATL. |
01/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25826. (DA p.58) |
12/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.531, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |