26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoartigo 33, III da XI C.R.I.. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bitencourt. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
28/05/2003 |
Aprovado. |
28/05/2003 |
Enviado à CE. |
28/05/2003 |
CE. Entrada. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
24/09/2003 |
CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi. |
25/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
08/10/2003 |
CE. Recebido com Parecer favorável ao PL na forma do Substitutivo, "ad referendum" do Plenário. |
14/10/2003 |
CE. Aprovado o Parecer do Relator. |
15/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1485/2003, da CCJ (Favorável); 1486/2003, da CE (Favorável, com Substitutivo) - (DA, p.17) |
21/10/2003 |
34ª Sessão Extraordinária, Aprovado o Substitutivo, Prejudicado o Projeto. |
22/10/2003 |
Entrada na Comissão de Redação. |
22/10/2003 |
Distribuído Dep.Renato Simões. |
23/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
23/10/2003 |
Enviado ao STAM.. |
23/10/2003 |
Aprovado o parecer. |
24/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1707/03, da CR.(DA p. 20) |
24/10/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
30/10/2003 |
Ofício nº 7709/2003 entregue na ATL. |
01/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25827. (DA p.58) |
12/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.532, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |