10/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
13/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
23/05/2003 |
Vista ao Dep.Jose Bittencourt. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/06/2003 |
Recebido com parecer Favorável. |
25/06/2003 |
Vista concedida ao Dep. José Bittencourt. |
27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12) |
15/08/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
18/08/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/08/2003 |
Recebido com voto em separado do Dep. José Bittencourt, favorável com emenda. |
18/08/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
18/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
19/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado Deputado Célia leão Relator Especial pela C.C.J. |
21/08/2003 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Presidente do Tribunal de Justiça Sérgio Augusto Nigro Conceição D.A.p.13 |
22/08/2003 |
Enviado à Deputada. |
23/08/2003 |
Publicado retificação de substitutivo(s) nº(s) 01 p 10 |
03/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL na forma do substitutivo nº01, e da subemenda. À CFO. |
16/09/2003 |
Entrada na CFO. |
18/09/2003 |
Publicado Requerimento, da Deputada Célia Leão e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.17) |
08/10/2003 |
Distribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC. |
09/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
121ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
15/10/2003 |
Aprovado em Reunião Extraordinária o parecer do Relator Dep. Vitor Sapenza, favorável ao PL na forma do Substitutivo nº 1, com subemenda.Ao PC. |
15/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1483/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Leão (Favorável ao Projeto na forma do Substitutivo 1, com Submenda) ; 1484 /2003, do Relator Especial pela CFO, Deputado (Favorável ao Projeto na forma do Substitutivo 1, com a Submenda sugerida pelo RE da CCJ) - (DA, p.16) |
16/10/2003 |
33ª Sessão Extraordinária recebeu emendas. |
17/10/2003 |
Reentrada para apreciação de emendas. |
17/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Sebastião Arcanjo, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.12 |
20/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/10/2003 |
Presidente solicita RE |
22/10/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CFO) o parecer do Relator Dep. José Bittencourt, contrário às emendas nºs 1,2,3,4 e 5. Ao PC. |
22/10/2003 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto, emendas e subemendas. |
22/10/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
23/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1596/03, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ e CFO-contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5. (DA p. 16) |
23/10/2003 |
Entrada na Comissão de Redação. |
23/10/2003 |
Distribuído Dep. Renato Simões. |
23/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
23/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
23/10/2003 |
Enviado ao STAM.. |
24/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1709/03, da CR.(DA p. 20) |
24/10/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
01/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25828. (DA p.58) |
21/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.542, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |