05/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
06/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
25/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
22/10/2003 |
Redistribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
29/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho |
24/03/2004 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
06/05/2005 |
Redistribuído ao Deputado Donisete Braga |
30/09/2005 |
Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2005 |
Distribuído à Deputada Ana do Carmo |
10/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável |
23/05/2007 |
Redistribuído à Deputada Rita Passos |
18/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
05/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011.. |
12/03/2019 |
Publicado Parecer nº 176, de 2019, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. (D.A. pág. 8) |
14/03/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
07/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
06/06/2019 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/06/2019 |
Concedida vista a Deputada Márcia Lia |
27/04/2023 |
Devolvido da vista |