07/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
08/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuiodo ao Dep. José Bittencourt |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Pedro Tobias |
11/12/2003 |
Enviado à CSH. |
11/12/2003 |
Entrada na CSH. |
11/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
12/12/2003 |
Enviado ao Deputado.. |
02/02/2004 |
Recebido com parecer favorável. |
13/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
14/04/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/04/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
04/08/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
27/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7) |
27/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/08/2004 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.261/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.262/04, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1.263/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 6) |
10/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
27/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 126, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 15). |
28/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCJ |
24/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2005 |
160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
07/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16) |
19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085 |