13/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
25/11/2003 |
Entrada na CCJ |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Baleia Rossi |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator favorável à proposição. |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CDMA |
02/03/2004 |
Entrada na CDMA. |
08/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Ana do Carmo |
25/03/2004 |
Devolvido sem parecer |
30/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno |
28/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Marcelo Bueno favorável ao projeto, com emenda , pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 580/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 581/04, da CDMA- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17) |
06/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
|
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado o projeto e a emenda |
18/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
19/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
24/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.919/05, da CR. (DA p. 16) |
24/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.452 (DA p.19) |
03/09/2005 |
Aguardando Sanção |
27/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 127, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 15). |
28/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
29/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
20/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
26/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.884/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18) |
27/10/2005 |
160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |